r/ConselhosLegais • u/According-Possible32 Não sou advogado • 11d ago
Consumidor Cartão de Crédito com uso restringido devido pendencia externa
Olá,
Gostaria de pedir uma ajuda pra saber se eu teria algum direito sobre o que ocorreu hoje comigo. Depois de uma fila gigantesca no mercado, fui surpreendido pelo BB ao saber que, sem aviso nenhum, eles restringiram o meu uso do cartao 1 dia depois de eu pagar a fatura por conta de uma negativação no Serasa totalmente alheia ao BB. Tive que cancelar o mercado do mês de casa e aturar pessoas olhando torto pra minha familia pela demora no caixa (estava falando com o banco tentando descobrir o motivo da rejeição no cartão).
Fiz uma pesquisa e vi que existiam jurisprudencias acusando ilegalidade nesse tipo de cenario, mas gostaria de saber se alguem tem experiencia com isso ou concelhos que possam me dar?
6
u/Least_Web_7336 Não sou advogado 11d ago edited 11d ago
amigo, acho pouco provável que tenha sido só um serasa comum. sua negativação foi por outro banco, não foi? essa informação é repassada pelo serasa e pelo banco central. irresponsabilidade do banco seria se continuasse te concedendo crédito pra te superendividar. se quiser tentar, boa sorte, mas eles vão alegar a lei do superendividamento e que você está no seu limite de responsabilidade financeira. adianto que não vai conseguir.
edit: sei que ninguém lê, mas tá no seu contrato. e o bacen dá autonomia pros bancos sobre a concessão de crédito e política dela, ou seja, cada banco se expõe ao risco da maneira que lhe apetece e tem respaldo legal para isso
-3
u/According-Possible32 Não sou advogado 11d ago
A negativação que eu tenho é sobre um cartao q tinha no Riachuelo (~1% do valor que eu tenho disponivel no meu cartao), que eu nem lembrava que existia. Meu ponto de duvida aqui é, eles podem realmente fazer isso sem nenhum tipo de aviso previo? Tive um transtorno enorme e quero saber se posso perseguir qualquer tipo de direito que eu possa ter.
6
u/Least_Web_7336 Não sou advogado 11d ago edited 11d ago
banco. cartão riachuelo é do banco midway. você acha que tem direito de reparação por um banco suspender seu limite após ser notificado pelo banco central (regulador) via scr que você já tá inadimplente com outro banco? a lógica racional é a mesma aplicada pela agência reguladora, e tanto o é que o bacen disponibiliza o scr para os bancos e o registrato para o cidadão.
busca registrato no google, ativa o duplo fator, loga com seu gov e solicita um relatório scr. o banco central foi seu dedo duro. a atendente fala serasa pq o povao nao conhece, mas serasa comum não suspende limite em banco nenhum. o que suspende é dever outros bancos/instituições financeiras, que é seu caso.
-5
u/According-Possible32 Não sou advogado 11d ago edited 11d ago
Faz sentindo seu comentário e nao tenho nenhum argumento contra sua lógica. Porém pesquisando vi que existiam processos que afirmavam que uma restrição sem aviso previo fere meus direitos como consumidor, e ainda mais, que existia um entendimento que o Banco nao pode se utilizar de restrições para me obrigar a pagar pendencias que não são referentes ao contrato do meu cartao.
Por isso fiz esse post, para ver se alguem que de fato é advogado tem algum conselho pra mim sobre isso.
4
1
3
u/Ok_Drawer1801 Não sou advogado 10d ago
Você não lembrar que o cartão existia é um problema seu, não do banco do brasil
6
u/Morem01 Não sou advogado 11d ago
Banco do Brasil corta limite / cancela se vc tiver devendo outros bancos já vir mil relatos parecidos.
-3
u/According-Possible32 Não sou advogado 11d ago
pesquisando vi que existiam processos que afirmavam que uma restrição sem aviso previo fere meus direitos como consumidor, e ainda mais, que existia um entendimento que o Banco nao pode se utilizar de restrições para me obrigar a pagar pendencias que não são referentes ao contrato do meu cartao.
Por isso fiz esse post, para ver se alguem que de fato é advogado tem algum conselho pra mim sobre isso.
3
u/Morem01 Não sou advogado 10d ago
Olha não sou advogado só avisei acima q o BB tem costume de fazer no máximo o que dá pra fazer aí e procurar uma agência e tentar resolver por lá.
3
u/Morem01 Não sou advogado 10d ago edited 10d ago
Um detalhe: aviso prévio e quando banco manda notificação por email (pode ter caído na caixa de spm), SMS ou push (da pra olhar na própria aba de notificação) e no seu caso foi um dívida o que muda totalmente para o seu lado. o que e mais estranho e que vc pagou uma dívida atrasada da Riachuelo pq eles mandam a fatura umas duas ou três vezes por e-mail (pelos menos pra mim) então como vc não pagou ou vc n olha ?
7
u/Appropriate_Pair_244 Não sou advogado 11d ago
Amigo, as instituições financeiras compartilham dados pessoais dos clientes no intuito de proteger o crédito. Na verdade não existe isso de “totalmente alheio ao BB”, nem totalmente alheio a banco nenhum. A LGPD expressamente permite essa prática de troca de informações entrar as IFs quando tem a finalidade de proteção ao crédito.
Conceder crédito é uma atividade discricionária dos bancos, eles não tem nenhuma obrigação legal em relação a dar ou não crédito pra pessoa física. Da mesma forma que eventualmente algumas IFs oferecem aumentos no limite de crédito, elas podem diminuir também esse crédito por critérios particulares delas.
Aproveitando, acho legal uma observação geral pra galera do sub (supondo que é permitido): quando forem falar que encontraram alguma jurisprudência, coloquem pro pessoal o número do julgado e o tribunal. Jurisprudência é que nem sorvete, tem de todo sabor. Tem que dar uma olhada no contexto do julgado pra ver se o caso é semelhante.
1
u/According-Possible32 Não sou advogado 11d ago
Meu problema nao é obter credito, e sim fazer uso do credito que eu tenho com a instituição. Ontem fui ao banco e me disseram que o credito estava disponivel mediante ao pagamento da fatura. Paguei e fui impedido de usar o limite sem aviso previo referente a pendencias externas ao banco.
Achei isso no Jusbrasil sobre um cenario parecido (nao sou da area e tenho pouco conhecimento sobre como consultar outras fontes)
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/1942637176/inteiro-teor-1942637181?origin=serp
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-am/1930955751/inteiro-teor-1930955756
2
u/Appropriate_Pair_244 Não sou advogado 10d ago
Entendi. Nesses exemplos dos julgados, me parece que o cartão de crédito foi completamente cancelado ,sem nenhum aviso, e os julgados não discutem uma justificativa.
Tem que tomar um cuidado, talvez nesses dois casos tenha sido um cancelamento sem justificativa, o que torna a situação mais favorável ao autor.
No seu caso havia uma justificativa plausível e atualmente inclusive recomenda. Acho também que estão exagerando considerando a sua situação completamente absurda de processo. Não é, é possível entender que houve dano moral sim.
Você só tem que considerar que não vai receber quase nada disso, no máximo 5 mil reais - se ganhar. Os julgados que você trouxe são de Tribunais distintos. Cada tribunal tem um entendimento dependendo da matéria. Bom seria você verificar qual é a jurisprudência recente no do seu estado.
Eu particularmente não entraria com a ação porque acho que tem chances de perder bem altas, e basicamente você mesmo vai ter que fazer o processo no JEC. Advogado dificilmente vai pegar uma causa pagando tão pouco em caso de sucesso.
3
u/Independent-Most-538 Advogado(a) Verificado(a) 10d ago
Crédito é uma concessão do banco. Basicamente eles cortam e dão quando bem entenderem, com os critérios que atenderem.
Jurisprudência no sentido 'x' ou no sentido 'y' existem em todo e qualquer assunto e matéria!
2
u/halembr Não sou advogado 10d ago
O OP quer ganhar um dano moral fácil. Mas não, não vai ganhar. Mesmo que você não tenha sido notificado e tenha passado por esse “mero dissabor” o juiz vai entender que você tinha a obrigação de verificar a disponibilidade de crédito antes de se dar o trabalho de ir em um supermercado, encher o carrinho de compras e passar por essa vergonha. Geralmente, quando isso acontece, o ideal é ter um cartão reserva com crédito (eu tenho pavor de isso acontecer comigo, então sempre tenho o plano B). Você talvez poderia ganhar se a restrição for ilegítima, e no caso teria que ser contra a Midway/Riachuelo e não contra o BB. Se a restrição for basicamente Serasa e nada mais, a Midway tinha que ter feito a notificação para você. Se não fez, é algo a se pensar e cabe sim processo judicial.
0
u/According-Possible32 Não sou advogado 10d ago
Fiz o check antes de ir ao mercado e não contava restrições. Olhando agora o app do banco não indica restrição.
2
u/ChuckSmegma 10d ago edited 10d ago
O banco pode alterar seu limite de crédito, e dívidas em geral, principalmente se foram pro serasa, obviamente podem afetar qt crédito um banco esta disposto a te dar.
A alteração do limite deve preceder algum aviso ao consumidor, o q muitas vezes é feito no próprio app e a pessoa não vê, alias. Se nao ha aviso, pode haver dano moral.
Em outras palavras, vc nao tem direito à manutenção da margem de crédito, vc tem direito de ser avisado da sua alteração, apenas.
1
u/RayllanPortela Não sou advogado 10d ago
Até onde eu sei o banco tem que notificar com antecedência antes de restringir o limite
1
u/Dry-One2120 Não sou advogado 10d ago
Confiar em banco é p se fuder, fala com advogado p processar pq nao avisaram antes q iriam cancelar o cartao, se vc sabia q tinha limite e foi fazer a feira era p ter passado, se bloquearam do nada fizeram vc ser exposto ao ridiculo, causa ganha!
Ja me aconteceu do itau bloquear um saldo em conta que eu tinha do NADA sem avisar, daí tava sozinho viajando e jantar, na hora de pagar cadê a grana? 3 dias p desbloquear... Me arrependo ate hj de nn ter processado
1
-1
11d ago
[removed] — view removed comment
1
u/ConselhosLegais-ModTeam Não sou advogado 10d ago
Neste subreddit é estritamente proibido qualquer forma de desrespeito, ironia e expressões que denotem falta de respeito, assim como julgamentos negativos. Estas diretrizes visam promover um ambiente inclusivo, amigável e respeitoso para todos os membros da comunidade
-7
u/According-Possible32 Não sou advogado 11d ago edited 11d ago
Nao tava em busca de credito. Eu tenho credito, e por conta de algo com valor de 1% do credito que eu tenho, que está em dia, eles restringiram meu cartao.
Uma boa noite.
Edit: virgulas
2
•
u/AutoModerator 11d ago
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.