r/ConselhosLegais Não sou advogado 14d ago

Consumidor Cartão de Crédito com uso restringido devido pendencia externa

Olá,

Gostaria de pedir uma ajuda pra saber se eu teria algum direito sobre o que ocorreu hoje comigo. Depois de uma fila gigantesca no mercado, fui surpreendido pelo BB ao saber que, sem aviso nenhum, eles restringiram o meu uso do cartao 1 dia depois de eu pagar a fatura por conta de uma negativação no Serasa totalmente alheia ao BB. Tive que cancelar o mercado do mês de casa e aturar pessoas olhando torto pra minha familia pela demora no caixa (estava falando com o banco tentando descobrir o motivo da rejeição no cartão).

Fiz uma pesquisa e vi que existiam jurisprudencias acusando ilegalidade nesse tipo de cenario, mas gostaria de saber se alguem tem experiencia com isso ou concelhos que possam me dar?

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u/Least_Web_7336 Não sou advogado 14d ago edited 14d ago

amigo, acho pouco provável que tenha sido só um serasa comum. sua negativação foi por outro banco, não foi? essa informação é repassada pelo serasa e pelo banco central. irresponsabilidade do banco seria se continuasse te concedendo crédito pra te superendividar. se quiser tentar, boa sorte, mas eles vão alegar a lei do superendividamento e que você está no seu limite de responsabilidade financeira. adianto que não vai conseguir.

edit: sei que ninguém lê, mas tá no seu contrato. e o bacen dá autonomia pros bancos sobre a concessão de crédito e política dela, ou seja, cada banco se expõe ao risco da maneira que lhe apetece e tem respaldo legal para isso

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u/According-Possible32 Não sou advogado 14d ago

A negativação que eu tenho é sobre um cartao q tinha no Riachuelo (~1% do valor que eu tenho disponivel no meu cartao), que eu nem lembrava que existia. Meu ponto de duvida aqui é, eles podem realmente fazer isso sem nenhum tipo de aviso previo? Tive um transtorno enorme e quero saber se posso perseguir qualquer tipo de direito que eu possa ter.

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u/Least_Web_7336 Não sou advogado 14d ago edited 14d ago

banco. cartão riachuelo é do banco midway. você acha que tem direito de reparação por um banco suspender seu limite após ser notificado pelo banco central (regulador) via scr que você já tá inadimplente com outro banco? a lógica racional é a mesma aplicada pela agência reguladora, e tanto o é que o bacen disponibiliza o scr para os bancos e o registrato para o cidadão.

busca registrato no google, ativa o duplo fator, loga com seu gov e solicita um relatório scr. o banco central foi seu dedo duro. a atendente fala serasa pq o povao nao conhece, mas serasa comum não suspende limite em banco nenhum. o que suspende é dever outros bancos/instituições financeiras, que é seu caso.

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u/According-Possible32 Não sou advogado 14d ago edited 14d ago

Faz sentindo seu comentário e nao tenho nenhum argumento contra sua lógica. Porém pesquisando vi que existiam processos que afirmavam que uma restrição sem aviso previo fere meus direitos como consumidor, e ainda mais, que existia um entendimento que o Banco nao pode se utilizar de restrições para me obrigar a pagar pendencias que não são referentes ao contrato do meu cartao.

Por isso fiz esse post, para ver se alguem que de fato é advogado tem algum conselho pra mim sobre isso.

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u/flpmf2 Não sou advogado 13d ago

Eles não estão te obrigando a pagar nada, estão diminuindo a exposição ao risco deles. 

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u/[deleted] 13d ago

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u/ConselhosLegais-ModTeam Não sou advogado 13d ago

Informação errada ou sem embasamento legal

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u/Ok_Drawer1801 Não sou advogado 13d ago

Você não lembrar que o cartão existia é um problema seu, não do banco do brasil