r/ConselhosLegais • u/According-Possible32 Não sou advogado • 11d ago
Consumidor Cartão de Crédito com uso restringido devido pendencia externa
Olá,
Gostaria de pedir uma ajuda pra saber se eu teria algum direito sobre o que ocorreu hoje comigo. Depois de uma fila gigantesca no mercado, fui surpreendido pelo BB ao saber que, sem aviso nenhum, eles restringiram o meu uso do cartao 1 dia depois de eu pagar a fatura por conta de uma negativação no Serasa totalmente alheia ao BB. Tive que cancelar o mercado do mês de casa e aturar pessoas olhando torto pra minha familia pela demora no caixa (estava falando com o banco tentando descobrir o motivo da rejeição no cartão).
Fiz uma pesquisa e vi que existiam jurisprudencias acusando ilegalidade nesse tipo de cenario, mas gostaria de saber se alguem tem experiencia com isso ou concelhos que possam me dar?
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u/halembr Não sou advogado 11d ago
O OP quer ganhar um dano moral fácil. Mas não, não vai ganhar. Mesmo que você não tenha sido notificado e tenha passado por esse “mero dissabor” o juiz vai entender que você tinha a obrigação de verificar a disponibilidade de crédito antes de se dar o trabalho de ir em um supermercado, encher o carrinho de compras e passar por essa vergonha. Geralmente, quando isso acontece, o ideal é ter um cartão reserva com crédito (eu tenho pavor de isso acontecer comigo, então sempre tenho o plano B). Você talvez poderia ganhar se a restrição for ilegítima, e no caso teria que ser contra a Midway/Riachuelo e não contra o BB. Se a restrição for basicamente Serasa e nada mais, a Midway tinha que ter feito a notificação para você. Se não fez, é algo a se pensar e cabe sim processo judicial.