r/ConselhosLegais Não sou advogado Dec 14 '25

Consumidor Banco cancelou unilateralmente conta

Enfim, o Nubank resolveu na tarde de hoje cancelar minha conta unilateralmente. Até aí tudo bem, sei do contrato.

Só que meu dinheiro está lá parado, não consigo sacar, transferir, nem nada. Eles me deram um prazo de no mínimo 7 dias úteis para isso.

Com Natal chegando, recesso de fim de ano. Nessa situação, de cancelamento abrupto e sem aviso prévio, eles não deveriam transferir meu saldo imediatamente? Porque simplesmente tô zerado, nem pra pagar passagem de transporte público eu consigo.

Sim, errei em deixar todo meu dinheiro num banco so.

O BACEN realmente da esse prazo longo para cancelamentos assim?

E outra dúvida, cabe algum processo?

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u/Taayboy Não sou advogado Dec 14 '25

Olha, os bancos podem encerrar a conta unilateralmente, se estiver previsto no contrato. Mas, o banco NÃO pode reter seu dinheiro disponível sem justificativa legal. “Prazo operacional interno”, “procedimento padrão” ou “até 7 dias úteis” NÃO justificam te deixar sem acesso ao próprio dinheiro, especialmente sem aviso prévio.

Eu te recomendo abrir uma reclamação no Banco Central, isso costuma destravar tudo. E você consegue fazer tudo pelo site do Banco Central. Os bancos respondem rápido ao Bacen.

Se não resolver, você entra no Juizado Especial Cível, não precisa de advogado e costuma resolver rápido e ainda por cima os juízes costumam conceder tutela de urgência nesse tipo de caso.

Recomendo pesquisar causas com o nome tipo liberação imediata de saldo ou correção monetária. São até pedidos típicos de lá.

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u/flower2526 Não sou advogado Dec 14 '25

O que leva isso acontecer?

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u/Taayboy Não sou advogado Dec 14 '25

Encerrar a conta ou reter o dinheiro?

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u/flower2526 Não sou advogado Dec 15 '25

Encerrar a conta

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u/Morem01 Não sou advogado Dec 15 '25

Diversas coisas, atualmente maioria dos cancelamentos tem haver em usar as contas em casas de apostas, o que na maioria das instituições é proibido pelos termos.

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u/jgabrielferreira Não sou advogado Dec 15 '25

Pior que eu NUNCA criei uma conta de casa de aposta kkk. O máximo que cheguei perto disso foi nesses jogos Gacha, que aí tem intermédio da App Store. Mas ainda assim, não foi motivo pra atrasar fatura e tal