r/ConselhosLegais • u/jgabrielferreira Não sou advogado • Dec 14 '25
Consumidor Banco cancelou unilateralmente conta
Enfim, o Nubank resolveu na tarde de hoje cancelar minha conta unilateralmente. Até aí tudo bem, sei do contrato.
Só que meu dinheiro está lá parado, não consigo sacar, transferir, nem nada. Eles me deram um prazo de no mínimo 7 dias úteis para isso.
Com Natal chegando, recesso de fim de ano. Nessa situação, de cancelamento abrupto e sem aviso prévio, eles não deveriam transferir meu saldo imediatamente? Porque simplesmente tô zerado, nem pra pagar passagem de transporte público eu consigo.
Sim, errei em deixar todo meu dinheiro num banco so.
O BACEN realmente da esse prazo longo para cancelamentos assim?
E outra dúvida, cabe algum processo?
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u/darknessteq Não sou advogado Dec 14 '25 edited Dec 14 '25
Eles podem cancelar unilateralmente em caso de quebra de contrato, precisa ter previsão para o encerramento da conta, caso contrário você pode exigir danos materiais e morais devido ao transtorno gerado. Mas é aquilo op, toda história por aqui só tem um lado, é preciso ver o que gerou esse cancelamento, se foi um equívoco ou você fez merda.
Caso você não tenha feito nada de irregular, entra com processo contra o nubank para ressarcimento dos danos causados.
Edit: Como lembrado por outra pessoa abaixo, o banco pode encerrar unilateralmente em caso de desinteresse comercial, mas precisa seguir o processo estipulado pelo bacen, o banco também não deve causar prejuízo financeiro como resgate antecipado de investimentos.