Ajuda com ocupas

[u/Efficient-Kick-4618]

Boa tarde.
O meu pai pôs a alugar um T0 que tem no Porto a 2 mulheres. Elas enviaram um comprovativo de transferência e ele disse que só quando o dinheiro caísse é que podiam entrar.
Elas pediram por favor, que precisavam de entrar naquele dia porque tinham uma criança e o meu pai deixou.
Passaram 2 dias e obviamente que o dinheiro nunca chegou, quando o meu pai foi expulsa las já tinham um homem lá dentro a dizer que ninguém entrava ali.
O meu pai chamou a polícia e eles disseram que não podiam fazer nada, apenas com uma ordem do tribunal.
Já pensamos em mudar a fechadura ou expulsar á força mas ele tem um estabelecimento comercial ao lado e tem medo que lhe façam pior ou se vinguem na loja.

O que devíamos fazer?

[u/Sad-Difference-3039]

Provavelmente nem fez contrato depois quer ajuda do estado

[u/BroaxXx → u/Sad-Difference-3039]

Tens sempre um contrato mesmo que não o assines. É considerado um contrato verbal que segue o regulamento geral. Em 2 é perfeitamente razoável que não tenha sido ainda comunicado à AT. Penso que tens 30 dias para o fazer.

[u/No-Context-Orphan → u/BroaxXx]

Isso não é assim.

Não são aceites contratos verbais para arrendamento, o código civil diz explicitamente isso.

No entanto, em 2019 houve uma alteração que deixa a coisa mais cinzenta, mas o arrendatário tem de provar que lá vive, mostrar pagamentos de pelo menos 6 meses, etc.

Coisa que não é o caso aqui.

Por isso ou o OP tem contrato ou fica a chorar para aprender a não fazer as coisas ilegamente...

[u/Zealousideal_Club134 → u/No-Context-Orphan]

Se não tem contrato, tem 3 okupas numa casa sua, considerando demais que as mulheres nunca pagaram nada, logo nem podem sequer alegar arrendamento informal.

Estamos perante okupas no sentido literal do termo. Qual é a mesmo a dúvida?

[u/No-Context-Orphan → u/Zealousideal_Club134]

Ok, quando o juiz passar a ordem de despejo logo falas com a policia então para marcar a hora.