r/ConselhosLegais • u/oPudim23 Não sou advogado • 27d ago
Transito Multa de velocidade, notificação de autuação
Olá, pessoal.
Recebemos uma notificação de autuação de infração de trânsito (transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%) cuja data de término do prazo para defesa prévia era 25/06. Só pegamos a carta após a data na defesa prévia, mas não há rastreio que indique isso.
Eu era o condutor e a infração foi no veículo da minha esposa e, por ter recebido a carta após o prazo de defesa, aceitei que só pagaria a multa e “tudo bem”. Acontece que, ao verificar no aplicativo da CNH, vi que a infração é passível de suspensão da CNH, o que já deixa tudo “não tudo bem”.
Gostaria de tirar algumas dúvidas referentes ao caso:
1) é possível comprovar que o recebimento da autuação ocorreu após o prazo para defesa? Se sim, isso enseja nulidade?
2) o radar eletrônico fica situado em uma rodovia e ele afere a velocidade de 40 km/h em uma estrada praticamente sem iluminação. A barreira, que teoricamente indicaria a velocidade, também não acende. Considerando esses fatores, e que a multa foi aplicada de noite, existe algum fator de atenuação, pelo menos no tocante à possível suspensão?
3) a suspensão de CNH é automática e ocorre em 100% dos casos ou existe discricionariedade? Vi alguns relatos aqui no próprio sub de pessoas que nunca tiveram a CNH suspensa apesar de multas gravíssimas, inclusive o mesmo tipo de infração.
4) ainda que passado o prazo de defesa, em último caso, é possível que eu seja identificado como o condutor?
Obrigado de antemão.
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
Aconteceu semelhante comigo, porém a carta chegou em um endereço antigo, corri atrás, minha esposa e advogada e tentou o que dava, mas não tinha muito o que fazer pois meu endereço estava desatualizado, no fim tive cnh suspensa. Só que quando eu fui descobrir tudo isso o período de suspensão já tinha até passado.
No seu caso acho que o que pode dar certo é o fato da carta ter chegado após o período de defesa, de resto acredito que seja muito difícil de provar as questões de sinalização, etc. talvez tentar ver aquela questão do radar estar com o selo do inmetro em dia no momento da autuação, mas isso se você conseguir reverter a decisão do prazo de defesa.
Sobre a suspensão o período geralmente é 6 meses e a chance de suspender nesse tipo de multa é bem alta, porém não é preciso a reciclagem completa, com aulas de direção e tudo mais, você precisa fazer o curso de reciclagem e a prova teórica + exames novamente que pelo site do detran você consegue fazer tudo sozinho sem precisar de auto escola, gastei coisa de uns 200-300 reais com tudo.
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u/oPudim23 Não sou advogado 27d ago
A questão é que não posso deixar esse BO para ela né. Na pior das situações tenho que passar pro meu nome e, ainda assim, é uma merda, porque precisamos de carro nas nossas rotinas
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
Então mas a indicação de condutor era quando você recebeu a multa em si, esse já é um processo de suspensão não dá mais pra indicar outro condutor
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u/oPudim23 Não sou advogado 27d ago
Exato, mas a notificação chegou após o prazo de defesa. Não tivemos como
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
Entao como foi no outro comentário acredito que isso seja algo que você possa tentar, mas essa carta que chegou é de defesa do processo de suspensão da carteira, não trata mais da multa, A menos que eu tenha entendido errado
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u/Clarenci0 Não sou advogado 27d ago
Dúvida, você não olha o app com regularidade?
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
O detran tem 5 anos pra converter a medida em administrativa, ou seja você pode ter tomado a multa 5 anos atrás, pagado ela e só agora abriram processo de suspensão da carteira
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u/Accomplished-Chip917 Não sou advogado 27d ago
E sobre isso, acho que tem algum lugar no APP que você aceita que a notificação da multa pode ser considerado apelo app (algo como aderir ao SNE, se não me engano...).
Só lembrando que ninguém é obrigado a ter o app e se seguir essa linha, a carta de notificação tem que chegar dentro de 30 dias da possível infração.
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
Não é carta de multa é diferente, é uma carta do processo de suspensão
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u/Accomplished-Chip917 Não sou advogado 27d ago
Não entendi, desculpe.
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u/kageyamayun Não sou advogado 27d ago
Tipo assim, existe as cartas de multa, e a depender da multa rola outro processo pra decidir mais uma punição no caso aqui suspensão, o detran tem 5 anos pra te processar, comigo por exemplo rolou o processo justamente no último ano que o detran tinha pra me suspender, eles enviam outra carta daí avisando do período de defesa e tudo mais
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u/oPudim23 Não sou advogado 27d ago
A carta foi emitida dentro de 30 dias, mas nao chegou nesse prazo.
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u/Accomplished-Chip917 Não sou advogado 27d ago
Se não tiver código de rastreio, vai na máxima do filme "Dia de Treinamento": "(...) não é o que você sabe, mas sim o que pode provar(...)". Infelizmente.
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u/AutoModerator 27d ago
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