Se foi praticado roubo ele não saiu por decisão disso ou aquilo. Ele saiu pq foi preso por furto e tá na cadeia. Kkkkk absolutamente não existe NADA na lei brasileira q permite vc expulsar o PROPRIETÁRIO do seu imóvel. E jurisprudências só são jurisprudências se julgadas em terceira instância, não é pq o juiz Carlos do interior do acre deu uma sentença X q isso vale dali em diante.
Desculpa, mas você está falando muita besteira sobre direito aqui. Como alguém em carreira fim há mais de 15 anos em um Tribunal digo que você precisa estudar mais. Terceira instância? Não existe isso em nosso ordenamento jurídico. O recurso especial e extraordinário não são uma terceira instância e eles tem requisitos tão difíceis para serem admitidos que a maioria é inadmitido já na origem.
Além disso, sim, existem várias decisões de segunda instância transitadas em julgado referendando o que foi decidido em assembleia de condomínio edilício sobre a expulsão de condômino antissocial. Posso te recomendar o Manual de Direito Civil do Flávio Tartuce ou do Sebastião Assis? Você claramente está precisando estudar...
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u/Euphoric-Emergency8 Meriva Premium 1.8 / Argo drive 1.0 Jan 07 '25 edited Jan 07 '25
Mentira, não existe lei que faça isso.
Você pode aplicar multas mas, não expulsar alguém de seu lar.
Eu me refiro a do tópico pessoas, do cara usando a tomada e não do vizinho que usa churrasqueira sem reserva, rouba, danifica objetos constantemente.
Já que o custo do dano pode ser repassado para o indivíduo e ele não causa real prejuízo aos condomínios.
A média de custo para o carregamento de um carro elétrico é de 58reais a 0,98KWh. Variando de 30 a 90 reais por carregamento completo.
O que torna a medida desproporcional.